Política de Privacidade — Celestial Gestão Condominial

A Celestial Gestão Condominial (“Celestial” ou “Nós”) valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, moradores, síndicos, conselheiros, visitantes e colaboradores.

Esta Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma Celestial e detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nossas plataformas web, sistemas de gestão e aplicativos móveis (em conjunto, “Plataforma”).

1. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Celestial garante aos Usuários os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais mantidos na Plataforma.

• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a limitação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços.

• Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

• Informação sobre Negativa de Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa (art. 18, VIII, LGPD).

• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento prestado a qualquer momento de forma gratuita, facilitada e mediante procedimento simplificado.

• Opt-out de Comunicados: Cancelamento imediato do recebimento de informativos promocionais através do link de descadastro presente em todas as comunicações.

2. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais através das seguintes fontes:

• Cadastro Direto pelo Usuário: Quando o Usuário cria sua conta na Plataforma (seja como Condômino, Síndico, Conselheiro, Procurador ou Visitante).

• Uso Automático da Plataforma: Coleta automática de dados técnicos de acesso e navegação (cookies, endereço IP, tipo e modelo do dispositivo) durante a interação com o sistema.

• Migração de Gestão Condominial: Dados fornecidos pelo Condomínio (Controlador) ou pela administração anterior para viabilizar a continuidade dos serviços de gestão contratados.

• Fornecimento por Responsável pela Unidade: Dados de dependentes, demais moradores, inquilinos ou colaboradores fornecidos pelo titular ou responsável pela unidade para cadastro no condomínio e controle de acesso.

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

• Dados de Registro de Conta:

  • Nome completo

  • CPF

  • Data de nascimento

  • E-mail e telefone

  • Endereço da unidade e vínculo com o imóvel (proprietário, inquilino ou possuidor)

• Dados do Síndico, Gestor ou Conselheiro:

  • Nome completo, CPF, RG e PIS

  • E-mail e telefone

  • Certificado digital (quando aplicável)

  • Ata de eleição e informações fiscais necessárias à gestão do condomínio

• Dados de Moradores e Dependentes:

  • Nome completo e grau de parentesco

  • Data de nascimento, CPF e RG

  • E-mail e telefone

  • Dados de veículos vinculados à unidade

• Dados de Prestadores e Visitantes:

  • Nome completo, RG e CPF

  • Cargo e empresa

  • Foto e dados biométricos (quando utilizado sistema de portaria remota ou controle eletrônico de acesso no condomínio)

• Dados Técnicos e de Navegação:

  • Endereço IP

  • Data, hora e duração dos acessos

  • Tipo de navegador e sistema operacional

  • Logs de aplicação e dados coletados via cookies

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os dados pessoais estritamente para finalidades legítimas, fundamentados nas bases legais previstas na LGPD:

A. Para Dados Pessoais Gerais (Art. 7º, LGPD)

• Execução dos Serviços Condominiais (Art. 7º, V): Viabilizar a emissão de boletos de cota condominial, prestação de contas, gestão financeira, reservas de áreas comuns, agendamentos de assembleias e comunicação operacional.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Manutenção dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além do cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e contábeis.

• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aprimoramento da segurança e usabilidade da Plataforma, prevenção técnica de erros e suporte de TI aos Usuários.

• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de newsletters institucionais, comunicações de parceiros ou materiais promocionais voluntários, sempre condicionado à autorização expressa (opt-in) do Usuário.

B. Para Dados Pessoais Sensíveis / Biométricos (Art. 11, LGPD)

• Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, "h"): O tratamento de dados biométricos (como leitura facial ou digital) ocorre exclusivamente nos condomínios que adotam portaria remota ou controle eletrônico de acesso, com a finalidade de garantir a identificação e a segurança biológica e patrimonial dos moradores e visitantes, prevenindo acessos não autorizados.

5. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Em conformidade com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado no seu melhor interesse e estritamente para fins de cadastro residencial, segurança física e controle de acesso às dependências do condomínio.

O tratamento desses dados é realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, fornecido no ato do cadastramento do imóvel ou atualização cadastral.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Celestial não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, restrito a:

• Instituições Financeiras: Para emissão, processamento, cobrança e homologação bancária das cotas condominiais.

• Prestadores de Serviços de Tecnologia e Software: Fornecedores contratados para infraestrutura, sistemas de portaria, gestão de chamados e suporte técnico, submetidos a estritos contratos de confidencialidade e proteção de dados.

• Escritórios Jurídicos e Empresas de Cobrança: Compartilhamento de dados estritamente necessários para a cobrança amigável ou judicial de débito condominial em atraso.

• Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante ordem judicial, requisição administrativa fundamentada ou cumprimento de obrigação legal.

7. Transferência Internacional de Dados

A Celestial utiliza provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem altamente qualificados (como data centers da AWS, Google Cloud ou Microsoft Azure), cujos servidores principais ou réplicas de segurança podem estar localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Celestial garante que a transferência internacional atenda ao artigo 33 da LGPD, ocorrendo apenas com fornecedores localizados em países com grau de proteção adequado ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão de segurança e proteção de dados.

8. Prazos de Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão conservados pela Celestial durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos específicos de retenção:

• Logs de Acesso à Aplicação (IP, data e hora): Conservados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

• Dados Financeiros, Contábeis e de Cobrança: Conservados pelo prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) anos após o encerramento do exercício ou rescisão contratual, para cumprimento de obrigações fiscais e prazos prescricionais do Código Civil e do Código Tributário Nacional.

• Dados Cadastrais de Moradores/Usuários: Conservados enquanto durar o contrato de administração do condomínio com a Celestial e/ou o vínculo do morador com o condomínio.

• Dados para Marketing/Newsletters: Mantidos até que o Usuário exerça o seu direito de revogação do consentimento (opt-out).

Encerrados os prazos legais de guarda ou mediante solicitação do titular (quando couber), os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para garantir o funcionamento correto e seguro da Plataforma:

• Cookies Necessários: Indispensáveis para autenticação, navegação em áreas logadas e segurança do sistema.

• Cookies Analíticos: Coletam métricas anônimas de uso para identificação de falhas e melhoria contínua das funcionalidades.

• Cookies Funcionais: Armazenam preferências e configurações de exibição do Usuário.

• Cookies de Marketing: Utilizados exclusivamente mediante consentimento para apresentação de conteúdos e ofertas de interesse do Usuário.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração indesejada (incluindo criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, controle rigoroso de níveis de acesso e monitoramento periódico contra invasões).

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Celestial notificará o Controlador (Condomínio), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, na forma prevista na LGPD.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo para refletir melhorias técnicas ou atualizações regulatórias. Notificações sobre alterações substanciais serão veiculadas na Plataforma ou encaminhadas ao e-mail cadastrado pelo Usuário antes da entrada em vigor das alterações.

12. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Fale Conosco

A Celestial disponibiliza um canal exclusivo para atendimento aos titulares de dados pessoais e requisições relacionadas à LGPD.

Se você deseja exercer seus direitos de privacidade, esclarecer dúvidas sobre este documento ou reportar qualquer questão relacionada à proteção de dados, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados:

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Área de Privacidade e Proteção de Dados

• E-mail de Contato do DPO: contato@celestialcondominios.com (Assunto: "Privacidade / Requisição LGPD")

• Razão Social: Celestial Gestão Condominial

Última atualização: Agosto de 2026

Versão: 2.0 — Celestial Gestão Condominial